TJRS - Condena a Eletrobrás em Ação Ordinária de Cobrança das Debêntures da Eletrobrás
Processo nº: 077/1.07.0002274-0 (CNJ:.0022741-94.2007.8.21.0077)
Natureza: Cobrança
Autor: Indústria e Comércio de Confecções...
STJ - Aceita a Substituição de Garantia de Débito Bancário com DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.071 - RS (2008/0278820-2)
RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE : BANCO...
DECISÃO
Devolução do compulsório pelo valor patrimonial de ações da Eletrobrás não configura abuso de direito
A Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) não tem outra opção senão converter pelo valor patrimonial as ações destinadas ao pagamento de empréstimo compulsório. De acordo com o...
OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS: AÇÃO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO
Processo No 0103834-07.2006.8.19.0001
2006.001.109825-9
TJ/RJ - 26/07/2011 21:30:33 - Primeira instância - Distribuído em 27/12/2006
Comarca da Capital 6ª V Empre - Cartório da 6ª...